LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária 1239/2019
Ementa: AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 12/07/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1238/2019
Ementa: RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 12/07/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1237/2019
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 12/07/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1236/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 12/07/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 87/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO DECRETO Nº 046, DE 05 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 12/07/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 86/2019
Ementa: DEFINE O VALOR DE REPASSE DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PMDDE), A SER CONCEDIDO ÀS UNIDADES EXECUTORAS NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 12/07/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 97/2019
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em vigor Data: 01/07/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 76/2019
Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Situação: Em vigor Data: 01/07/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Portaria 16-GAB/2019
Ementa: NOMEIA SERVIDORES COMO AGENTES DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 19/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
Lei Ordinária 1235/2019
Ementa: ALTERA A LEI N.º 1.130/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor Data: 18/06/2019
DETALHES LEI ORIGINAL
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