| Lei Ordinária 703/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 17/08/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 702/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TABACO E CONGÊNERES EM AMBIENTES FECHADOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 701/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | CRIA O DIA MUNICIPAL SEM TABACO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 700/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O INCAPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 699/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA LOCALIDADE DE FLECHEIRAS, NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 698/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/06/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO FUNCIONÁRIO PADRÃO NESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 697/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/05/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 696/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 23/05/2005 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 695/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 27/04/2005 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS PARA A AQUISIÇÃO SUBSIDIADA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 693/2005 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 30/03/2005 |
| Ementa: | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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