| Lei Ordinária 683/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 30/11/2004 |
| Ementa: | DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 311/93 QUE DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CÁLCULO DO IPTU, COBRADA SOBRE O VALOR VENAL DO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 682/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 30/11/2004 |
| Ementa: | DÁ NOVA REDAÇÃO O ARTIGO 6° E 7º LEI MUNICIPAL N° 481/99 QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE ESGOTO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 681/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 30/11/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 680/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 679/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 678/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNiCIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 677/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 676/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 675/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER SOB REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO BEM PÚBLICO PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Lei Ordinária 674/2004 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 29/10/2004 |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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