DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA/ES.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPOSTA NA LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, E DISCIPLINA A APURAÇÃO CONJUNTA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, A PEDIDO, DO CARGO DE DENTISTA (ESF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR MaMPA, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL DE ACOMPANHAMENTO E APOIO À EDUCAÇÃO (CMMAE), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESIGNA SEUS MEMBROS, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA.