DECRETO Nº 205 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR); DECRETO Nº 243 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR); DECRETO Nº 244 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 245 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 246 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 247 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 248 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 025 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA /2025; CONTRATO Nº 033/2025 – PMAV; CONTRATO Nº 034/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025 – FMS; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 030/2025 – PMAV E AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO/CMAV.

DECRETO Nº 239 (DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 240 (DISPÕE SOBRE RETORNO DE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 241 (ALTERA O DECRETO Nº 126/2025 QUE NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO CONTRATO Nº 001/2024 E DO CONVÊNIO N° 001/2025 CELEBRADOS ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E O HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 020 (DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 021 (DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 022 (DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 023 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 024 (DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR, DO EXERCÍCIO DO RESPECTIVO CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025 – PMAV E  ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 236 (DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 237 (DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 238 (NOMEIA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 019 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA SEME Nº 010 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SALA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (1º SEGMENTO) NA REDE MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA);  PORTARIA SEME Nº 011 (DISPÕE SOBRE CHAMADA PUBLICA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (1º SEGMENTO) NA REDE MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA); PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024 - FMS; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2023 - FMS; CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 - PMAV; CONTRATO Nº 014/2025 – FMS; CONTRATO Nº 032/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 029/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025 – FMS; NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS E AVISOS DE  DISPENSA DE LICITAÇÃO-CMAV.

DECRETO Nº 234 (CRIA A ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA EMEB “FLECHEIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 235 (DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA, A PEDIDO, DO CARGO DE PROFESSOR MAMPA, EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); CONTRATO Nº 024/2025 – PMAV; CONTRATO Nº 025/2025 – PMAV; CONTRATO Nº 026/2025 – PMAV; CONTRATO Nº 027/2025 – PMAV; CONTRATO Nº 028/2025 – PMAV; CONTRATO Nº 029/2025 – PMAV; CONTRATO Nº 030/2025 – PMAV; CONTRATO Nº 031/2025 – PMAV; PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2024 - PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 028/2025 – PMAV; RESOLUÇÃO CMDCA N° 001/2025; PORTARIA Nº 017 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); PORTARIA Nº 018 (DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E PORTARIA SEME Nº 010/2025
(DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PMDDE).

DECRETO Nº 233 (DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); CONTRATO Nº 023/2025 – PMAV E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025 – PMAV

DECRETO Nº 229 (ALTERA O DECRETO Nº 061/2025 QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 230 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE PEDIDOS DE RECURSOS FINANCEIROS JUNTO A PARLAMENTARES POR INSTITUIÇÕES DO TERCEIRO SETOR COM DESTINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 231 (INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 019/2025; TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 020/2025; TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 021/2025; TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 022/2025; CONTRATO Nº 013/2025 – FMS; CONTRATO Nº 022/2025 – PMAV; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025 – PMAV; EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO DO ÓRGÃO AO CONTRATA +BRASIL  E PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVACQUA.

LEI Nº 1.371 (ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.359, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024 E DA 1.360 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); LEI COMPLEMENTAR Nº 1.372 (ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 820/2009 PARA ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 224 (Regulamenta o pagamento da folha complementar referente aos efeitos financeiros retroativos da Lei Complementar nº 1.372/2025, no âmbito do Magistério Público Municipal de Atílio Vivacqua, e dá outras providências); DECRETO Nº 225 (PRORROGA O MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 92/2022, ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 226 (HOMOLOGA CESSÃO DE SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL N° 08/2025); DECRETO Nº 227 (DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS);DECRETO Nº 228 (RESCINDE O TERMO DE CESSÃO TEMPORÁRIA RECÍPROCA DE PERMUTA DE SERVIDORES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ATÍLIO VIVÁCQUA E MUQUI/ES); AVISO DE ADIAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025 – FMS E AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2025 – PMAV.

DECRETO Nº 222/2025 (DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PREVIAMENTE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, CONFORME O EDITAL Nº 001/2023/PMAV); DECRETO Nº 223/2025 (DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PREVIAMENTE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, CONFORME O EDITAL Nº 001/2023/PMAV).

DECRETO Nº 216 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR); DECRETO Nº 217 (DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PREVIAMENTE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, CONFORME O EDITAL Nº 001/2023/PMAV); DECRETO Nº 218 (DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, PREVIAMENTE APROVADO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, CONFORME O EDITAL Nº 001/2023/PMAV); DECRETO Nº 219 (DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 220 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE BERÇARISTA OCUPADO PELA SERVIDORA MAYARA DA ROCHA BORELLI SPEROTTO, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL); DECRETO Nº 221 (DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO OCUPADO PELO SERVIDOR RAPHAEL STAFANATO BOENO, EM VIRTUDE DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL); AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025 – PMAV; LICITAÇÃO Nº. 009/2025 – FMS; AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2025 – PMAV; AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2025 – PMAV; AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 002/2025 – PMAV; AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025 – PMAV E AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025 – FMS.

DECRETO Nº 157 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR); DECRETO Nº 174  (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR); DECRETO Nº 190 (DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR); DECRETO Nº 211 (DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 212 (INSTITUI AS ATRIBUIÇÕES DO RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO, MARKETING E ÓRGÃO OFICIAL DA SEMGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 213 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 214 (DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO NÍVEL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); DECRETO Nº 215 (DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA DA SERVIDORA LUCIANA DA SILVA DUARTE ABREU POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS); SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2023 - PMAV; CONTRATO Nº 012/2025 – FMS; SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 - FMS; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 023/2025 – PMAV; AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 022/2025 – PMAV; EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025 – PMAV E EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025 – PMAV.